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| Deputada estadual Priscila Krause (DEM) no Plenário da AlepeFoto: Mariana Carvalho/Divulgação |
BLOG D FOLHA
Priscila repercutiu nas redes sociais a resposta do Governo ao ofício protocolado por ela sugerindo que o governador enviasse à Alepe projeto de lei antecipando de janeiro de 2020 para junho de 2018 a redução das alíquotas do ICMS sobre gasolina e diesel.
A deputada estadual Priscila Krause (DEM) repercutiu nas redes sociais, nesta segunda-feira (25), a resposta do Governo do Estado ao ofício protocolado por ela em 24 de maio deste ano, sugerindo que o governador Paulo Câmara (PSB) enviasse à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) projeto de lei antecipando de janeiro de 2020 para junho de 2018 a redução das alíquotas do ICMS sobre gasolina (de 29% para 27%) e diesel (de 18% par 17%). De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o impacto da possível renúncia de receita seria, de junho a dezembro, de R$ 92,4 milhões ou de R$ 158,5 milhões em doze meses, o que, segundo o documento oficial, não poderia ocorrer devido à legislação fiscal brasileira. Apesar da resposta, a parlamentar reafirma sua proposta.
De acordo com a deputada, o governo estadual justifica a negativa a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especificamente o Inciso II do Art. 14, que prevê a necessidade de medidas de compensação para casos de redução de alíquota, mas não explica que tal renúncia também ocorre caso o Governo aponte que “o benefício tributário não impactará a estimativa de receita da lei orçamentária”. A hipótese de compensação, com a majoração de alíquotas de outros produtos, por exemplo, é necessária caso não se comprove a possibilidade de não ocorrer impacto na estimativa de arrecadação anual. “O próprio estado do Rio de Janeiro reduziu a alíquota do ICMS do diesel de 16% para 12% e justificou tal redução a partir de estimativa de crescimento de outras receitas, como da energia elétrica, cuja tarifa sofreu reajuste e terminou por aumentar a perspectiva de arrecadação estadual”, afirmou.
Priscila Krause argumenta que em Pernambuco o próprio crescimento da arrecadação de ICMS no primeiro quadrimestre ultrapassou em R$ 136 milhões a arrecadação estimada – no período, segundo dados apresentados pela deputada, foi arrecadado R$ 5,016 bilhões de ICMS enquanto se esperava R$ 4,88 bilhões de acordo com a lei orçamentária.
Ela também citou a perspectiva de crescimento da receita do ICMS incidente sobre a distribuição de energia elétrica, cuja tarifa em Pernambuco teve reajuste de cerca de 9% a partir de maio, e o impacto direto no consumo de combustível e diesel caso as alíquotas caiam como justificativas para a redução conforme preconiza a legislação.
Os dados da Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal (DPC) da Sefaz, constantes na resposta, apontam para média de venda mensal, no primeiro quadrimestre, de 113,4 milhões de litros de gasolina e de 105,2 milhões de litros de diesel em Pernambuco. A arrecadação do ICMS média para o mesmo período portanto foi de R$ 139,5 milhões com a gasolina e R$ 64,1 milhões com o diesel.
A proposta de Priscila Krause, protocolada no Palácio do Campo das Princesas em 24 de maio, dois dias depois de iniciada a greve dos caminhoneiros, atua no sentido de envolver o governo estadual na solução do problema dos preços dos combustíveis. De acordo com apuração do gabinete da deputada estadual, atualmente se paga de ICMS R$ 1,23 por litro de gasolina e R$ 0,61 por litro de diesel. A partir do mesmo preço médio, a redução do ICMS diminuiria o custo do litro da gasolina em nove centavos e do diesel em quatro, em média.
“O governador foi ágil quando a crise apertou e precisou aumentar a receita em vez de cortar de verdade os gastos, mandou projeto para a Assembleia e foi aprovado, mesmo com voto contrário de alguns, inclusive o meu. Só que fez uma majoração temporária, com data para terminar. É claro que com os dados de arrecadação, que demonstram o arrefecimento da crise, deveria demonstrar a mesma rapidez para antecipar o fim desse incremento temporário. Essa é uma proposta factível e que impactaria diretamente no bolso dos pernambucanos, que estão com a corda no pescoço”, concluiu.
De acordo com a deputada, o governo estadual justifica a negativa a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especificamente o Inciso II do Art. 14, que prevê a necessidade de medidas de compensação para casos de redução de alíquota, mas não explica que tal renúncia também ocorre caso o Governo aponte que “o benefício tributário não impactará a estimativa de receita da lei orçamentária”. A hipótese de compensação, com a majoração de alíquotas de outros produtos, por exemplo, é necessária caso não se comprove a possibilidade de não ocorrer impacto na estimativa de arrecadação anual. “O próprio estado do Rio de Janeiro reduziu a alíquota do ICMS do diesel de 16% para 12% e justificou tal redução a partir de estimativa de crescimento de outras receitas, como da energia elétrica, cuja tarifa sofreu reajuste e terminou por aumentar a perspectiva de arrecadação estadual”, afirmou.
Priscila Krause argumenta que em Pernambuco o próprio crescimento da arrecadação de ICMS no primeiro quadrimestre ultrapassou em R$ 136 milhões a arrecadação estimada – no período, segundo dados apresentados pela deputada, foi arrecadado R$ 5,016 bilhões de ICMS enquanto se esperava R$ 4,88 bilhões de acordo com a lei orçamentária.
Ela também citou a perspectiva de crescimento da receita do ICMS incidente sobre a distribuição de energia elétrica, cuja tarifa em Pernambuco teve reajuste de cerca de 9% a partir de maio, e o impacto direto no consumo de combustível e diesel caso as alíquotas caiam como justificativas para a redução conforme preconiza a legislação.
Os dados da Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal (DPC) da Sefaz, constantes na resposta, apontam para média de venda mensal, no primeiro quadrimestre, de 113,4 milhões de litros de gasolina e de 105,2 milhões de litros de diesel em Pernambuco. A arrecadação do ICMS média para o mesmo período portanto foi de R$ 139,5 milhões com a gasolina e R$ 64,1 milhões com o diesel.
A proposta de Priscila Krause, protocolada no Palácio do Campo das Princesas em 24 de maio, dois dias depois de iniciada a greve dos caminhoneiros, atua no sentido de envolver o governo estadual na solução do problema dos preços dos combustíveis. De acordo com apuração do gabinete da deputada estadual, atualmente se paga de ICMS R$ 1,23 por litro de gasolina e R$ 0,61 por litro de diesel. A partir do mesmo preço médio, a redução do ICMS diminuiria o custo do litro da gasolina em nove centavos e do diesel em quatro, em média.
“O governador foi ágil quando a crise apertou e precisou aumentar a receita em vez de cortar de verdade os gastos, mandou projeto para a Assembleia e foi aprovado, mesmo com voto contrário de alguns, inclusive o meu. Só que fez uma majoração temporária, com data para terminar. É claro que com os dados de arrecadação, que demonstram o arrefecimento da crise, deveria demonstrar a mesma rapidez para antecipar o fim desse incremento temporário. Essa é uma proposta factível e que impactaria diretamente no bolso dos pernambucanos, que estão com a corda no pescoço”, concluiu.
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